TRABALHO ENCARCERADO E PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS

A contemporaneidade impõe uma série de desafios aos direitos humanos, o que se manifesta agudamente no universo do trabalho. Nesse contexto, o presente estudo se dedica ao exame do trabalho penal em instituições prisionais privatizadas, à luz da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do trabalho forçado ou obrigatóri