Legitimidade e humanitarismo: O legado do Kosovo 20 anos depois

A intervenção no Kosovo pela OTAN (1999), à revelia do CSNU, marcou um intenso período de debate sobre intervenções humanitárias como promotoras de direitos humanos e contigenciadoras de beligerâncias. Nesta ocasião, o tema da legitimidade internacional foi levantado a partir de questionamentos substantivos e procedimentais do regime de segurança. Para esta análise, este texto divide-se em três seções a fim de abranger o escopo da legitimidade internacional (1), o contexto da polêmica operação no Kosovo (2), e a reflexão sobre o legado deste evento (3). Conclui-se que o episódio deixou uma importante herança para a fase seguinte do humanitarismo, sedimentando a noção de legitimidade moral no campo de proteção de civis e ensejando a reiteração da autoridade do CSNU, a partir de instrumentos com retórica protetiva