Resumo: Esse artigo discute os crimes contra a humanidade e o papel da sua punição no processo de justiça de transição. Inicialmente, discute os fins da pena no direito penal. A seguir, a partir da jurisprudência internacional, apresenta as diferentes finalidades da pena no direito penal internacional em geral e nos crimes contra a humanidade em particular.Palavras-chave: Justiça de Transição. Crimes contra a humanidade. Direito Penal Internacional. Fins da Pena. Abstract: This paper aims to discuss the crimes against humanity and the role of its punishment in process of transitional justice. Initially, it discusses the different aims of punishment on criminal law. After that, from International Case Law, it presents the aims of punishment ...
A presente tese se propõe a avaliar os avanços e recuos do denominado Regime Internacional para Atro...
O artigo que ora se publica é fruto de investigação realizada pelo autor na Universidade de Fortalez...
A presente tese se propõe a avaliar os avanços e recuos do denominado Regime Internacional para Atro...
This paper aims to discuss the crimes against humanity and the role of its punishment in process of ...
The aim of this article is to emphasize the transitional justice, as well as the historical moments ...
In this article, it is proposed as possible and necessary to undertake the configuration of an inter...
O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabili...
O trabalho realiza uma análise de três diferentes temas: crimes contra a humanidade, justiça de tran...
O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabili...
O objetivo deste trabalho é o de estabelecer uma análise da Justiça Penal Internacional sob o prisma...
O objetivo deste artigo é analisar, no contexto da globalização, os mecanismos de justiça penal inte...
Contrariando a clássica concepção que se estabeleceu como paradigma e, praticamente, converteu-se em...
In this article, it is proposed as possible and necessary to undertake the configuration of an inter...
This article it was aimed to analyze how the International Criminal Court for the former Yugoslavia ...
El texto aborda el carácter imperativo de la prohibición en el derecho internacional de la comisión ...
A presente tese se propõe a avaliar os avanços e recuos do denominado Regime Internacional para Atro...
O artigo que ora se publica é fruto de investigação realizada pelo autor na Universidade de Fortalez...
A presente tese se propõe a avaliar os avanços e recuos do denominado Regime Internacional para Atro...
This paper aims to discuss the crimes against humanity and the role of its punishment in process of ...
The aim of this article is to emphasize the transitional justice, as well as the historical moments ...
In this article, it is proposed as possible and necessary to undertake the configuration of an inter...
O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabili...
O trabalho realiza uma análise de três diferentes temas: crimes contra a humanidade, justiça de tran...
O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabili...
O objetivo deste trabalho é o de estabelecer uma análise da Justiça Penal Internacional sob o prisma...
O objetivo deste artigo é analisar, no contexto da globalização, os mecanismos de justiça penal inte...
Contrariando a clássica concepção que se estabeleceu como paradigma e, praticamente, converteu-se em...
In this article, it is proposed as possible and necessary to undertake the configuration of an inter...
This article it was aimed to analyze how the International Criminal Court for the former Yugoslavia ...
El texto aborda el carácter imperativo de la prohibición en el derecho internacional de la comisión ...
A presente tese se propõe a avaliar os avanços e recuos do denominado Regime Internacional para Atro...
O artigo que ora se publica é fruto de investigação realizada pelo autor na Universidade de Fortalez...
A presente tese se propõe a avaliar os avanços e recuos do denominado Regime Internacional para Atro...