A responsabilidade tributária pelo pagamento do imposto sobre serviço na sociedade de advogados em Florianópolis

O presente trabalho tem como objetivo principal identificar o responsável pelo pagamento do imposto sobre serviço na sociedade de advogados de Florianópolis. Nesta pesquisa, será utilizado o método dedutivo, desenvolvendo-se alguns conceitos sobre Sistema Tributário Nacional e a compreensão de seus elementos; situando o imposto dentro deste contexto, apresentando sua evolução histórica e sua regra matriz de incidência. Prosseguindo-se ao estudo dos sujeitos na relação jurídico-tributária e identificando-se o responsável pelo recolhimento do imposto sobre serviço na sociedade de advogados. O método de procedimento empregado é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica, fundamentada na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Código Tributário do Município de Florianópolis e demais legislações aplicáveis, na doutrina e na jurisprudência. Por fim, conclui-se que a sociedade de advogados é responsável pelo pagamento do imposto sobre serviço, exceto os casos descritos nos artigos 134, VII e 135, III do Código Tributário Nacional