A tutela do direito à herança digital no ordenamento jurídico pátrio a luz dos direitos de personalidade

A presente pesquisa tratou da herança digital, verificando a possiblidade da tutela do direito à herança digital no ordenamento jurídico pátrio a luz dos direitos de personalidade, especificamente, a possibilidade de herança de contas das redes sociais. O tema herança digital enquadrado na moldura de pesquisa Justiça e Sociedade é consideravelmente recente e passou a ser discutido após a evolução tecnológica que resultou em mudanças no modo que as pessoas interagem e regem seus relacionamentos sociais. É sabido que a herança digital não possui uma situação regulamentada ou mesmo prevista pelo código civil brasileiro em vigência, contudo já é fato, e deste modo foi possível verificar a viabilidade de sua tutela no ordenamento jurídico pátrio a luz dos direitos de personalidade. Os direitos de personalidade, por sua vez são aqueles ativos e necessários para a adequada formação e preservação da personalidade do indivíduo. Os objetivos propostos foram verificar se existe a possibilidade de uma conta de rede social ser considerada uma herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, em contraste direto com os direitos de personalidade e compreender o instituto da herança digital na presente sociedade assim como refletir sobre a importância da tutela da herança digital no direito brasileiro. Foi trago também a origem dos direitos de personalidade e o modo que as empresas usam atualmente para “regular” em suas políticas o que irá acontecer no caso de falecimento do usuário de uma rede social. O estudo trouxe resultados que apontam para a necessidade de que o direito se adapte as atualizações que a sociedade sofre em decorrência de novas tecnologias, pois esta área existe para respaldar o meio social, portanto, deveria estar acompanhando a passos largos todos os progressos, pois se estiver defasado, acabará perdendo sua finalidade. Por fim, a herança digital ainda precisa evoluir, sendo que essa construção exige novos estudos científicos que tragam à tona a importância dessa temática e os impactos que esse atraso da legislação traz para o Direito brasileiro