O Conciliaapp e outras iniciativas do Juizado Especial da Comarca de São José/SC

Este trabalho tem como objetivo verificar se a partir das iniciativas tomadas pelo Juizado Especial Criminal de São José/SC para aprimorar as audiências de conciliação, consoante a política de tratamento adequado de resolução conflitos, implementada através da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, e o uso de ferramentas digitais para disseminar a informação, houve um aumento no número de acordos e audiências realizadas, no período compreendido entre agosto/2018 a outubro/2019. Utilizou-se do método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa. A técnica de pesquisa empregada foi a bibliográfica. Inicialmente, os juizados especiais criminais são competentes para processar e julgar crimes considerados como menor potencial ofensivo. Em seu procedimento, está previsto um momento para os litigantes tentarem compor os danos através de um acordo, momento conhecido como audiência de conciliação. A conciliação é um dos métodos alternativos de resolução de conflito, métodos estes que ganharam grande relevância nos últimos anos através de grandes incentivos, como a política de tratamento adequada de conflitos do Conselho Nacional de Justiça. Para auxiliar a disseminar informação e facilitar a utilização destes métodos, o judiciário recorre as tecnologias digitais para promover o acesso à justiça. Seguindo esta tendência, o Juizado Especial Criminal de São José/SC realizou algumas mudanças nas audiências de conciliação, a fim de aprimorá-las. Ainda, criou uma ferramenta digital chamada Conciliaapp, com a finalidade de prestar informações às partes. Concluiu-se que as iniciativas tomadas pela vara estudada, juntamente com a ferramenta Conciliaapp, não provocaram um aumento no número de acordos obtidos, nem aumento no número de audiências realizadas, tendo em vista a grande oscilação demonstrada pelos dados ao longos dos meses analisados, não ficando claro nenhum padrão que possa justificar a relação das mudanças promovidas com os dados analisados