As notas musicais da segurança pública: o conceito de polícia comunitária sob a ótica de atuação da banda de música da polícia militar de Santa Catarina (2012-2019)

A presente monografia tem como intuito promover um breve debate acadêmico acerca do conceito de Polícia Comunitária e sua aplicação na construção da segurança pública, sob a ótica do trabalho desempenhado pela Banda de Música da Polícia Militar de Santa Catarina. O trabalho, realizado através de um estudo de caso, com procedimento histórico e monográfico, e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, busca evidenciar a importância da Banda de Música da PMSC no policiamento preventivo e na construção da segurança pública em diálogo com a comunidade. Diante da importância no campo da segurança pública em verificar se o conceito de Polícia Comunitária corresponde a efetiva forma de atuação da Banda da PMSC, surgiu o objetivo geral deste trabalho. Apesar de ter uma excelente receptividade, e de ocupar o espaço público culturalmente e realizando segurança pública, torna-se necessário que a Banda de Música da PMSC se reestruture institucionalmente e legalmente a fim de que seja possível sua evolução para a filosofia de Polícia Comunitária. Como objetivos específicos, a pesquisa busca evidenciar que segurança pública é construída a partir do esforço conjunto entre Estado e sociedade, bem como diferenciar os conceitos de Polícia Comunitária e policiamento comunitário. Ainda, por meio de um resgate histórico da Banda da PMSC, buscar-se-á demonstrar a importância do seu trabalho no que diz respeito a integração entre cultura e segurança pública. Como último dos objetivos, será demonstrado que, tanto legislativamente quanto institucionalmente, a Banda da PMSC tem seu espaço de atuação e potencial de intervenção social limitados, o que impediria a mesma de evoluir para a filosofia de Polícia Comunitária. O presente trabalho foi dividido em cinco capítulos, sendo o primeiro a introdução. O segundo trata da discussão teórica acerca do conceito de Polícia Comunitária, centrando-se na diferenciação do mesmo em relação ao conceito de policiamento comunitário. O terceiro capítulo direciona-se a análise de alguns empecilhos que dificultariam a banda de música evoluir para a filosofia de Polícia Comunitária. Por fim, o quarto capítulo apresenta a realidade social e institucional de outra banda militar: a Banda da Polícia Militar de Goiás. Como resultado da pesquisa, busca-se enfatizar o importante papel da Banda de Música da PMSC no âmbito da segurança pública, devido a sua forma de atuação que tem como foco a aproximação com a comunidade através de policiamento preventivo