Processos por abandono intelectual e os efeitos da judicialização da evasão escolar : gênero, raça, classe social e as biopolíticas que produzem o fracasso escolar e as expulsões compulsórias

Orientadora: Dra Maria Rita de Assis CésarCoorientadora: Profa. Dra. Ângela Couto Machado FonsecaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 22/07/2019Inclui referências: p. 255-268Resumo: Esta tese problematiza os efeitos da judicialização da evasão escolar na vida das alunas e dos alunos cujas famílias foram convocadas para as audiências extrajudiciais, que fazem parte do projeto Combate à Evasão Escolar, e que são citados nos processos por abandono intelectual, em uma comarca do Paraná. Analisa como a evasão escolar se tornou um problema do judiciário, que passa a assumir a função da escola, investigando as causas e determinando as ações para o retorno e a permanência. Pesquisa os efeitos produzidos a partir das práticas biopolíticas, acionadas pelo dispositivo pedagógico, na vida das alunas que alegaram como motivo o cuidado com a família, e dos alunos que mencionaram o desinteresse como a condição que determinou a saída da escola. Como métodos, utilizou a pesquisa documental, analisando os processos por abandono intelectual cadastrados no PROJUDI, os Questionários Evasão Escolar, os históricos escolares e de matrículas presentes no SERE. Também realizou entrevistas com o juiz responsável pelo Projeto Combate à Evasão Escolar, com a equipe do judiciário, com duas alunas e com um aluno convocados para as audiências extrajudiciais. O trabalho traça uma rota para mostrar como o dispositivo pedagógico opera, entrecruzado com o dispositivo da sexualidade e o dispositivo de segurança, determinando o tempo adequado para ser mãe e os riscos que se desinteressar da escola oferecem à sociedade. No caso das estudantes, as biopolíticas anteriormente direcionadas para a aluna, regulando a escolarização, passam a se dirigir para a mãe, acionando direitos ligados à proteção da maternidade. Os processos por abandono intelectual dessas alunas reforçam esse deslocamento, pois são suspensos enquanto elas não encontram as condições favoráveis para retornar. A análise de seus históricos e das suas matrículas mostrou um percurso de reprovações e desistências, escondendo na evasão o fracasso escolar. No caso dos alunos, a ligação direta entre evasão escolar e a criminalidade os sentencia a retornar para a escola, mesmo que seu interesse já esteja direcionado para outros projetos, que não a escolarização. Seus históricos escolares também apresentam uma trajetória de reprovações, entradas e saídas. Como a escola não consegue produzir neles o capital humano esperado pelo mercado, são direcionados para outros interesses: o mercado informal, o emprego mal remunerado ou o desemprego. A análise feita no ano de 2018, a partir dos marcadores sociais classe (renda familiar e da inscrição no Bolsa Família), raça (declaração da família ou auto declaração no Questionário Evasão Escolar e na matrícula), cruzados com a performance escolar, mostrou que a população citada nos processos por abandono intelectual é pobre: 66% ganha menos de um salário mínimo, 48% está inscrita no programa Bolsa Família, 83% têm histórico de reprovação e 63% já desistiu pelo menos uma vez, antes de ser convocado/a. Do total de alunos e alunas em situação de evasão, 39,5% são negras e negras, sendo que o percentual dessa raça/cor na região é 18%. Esses dados mostram que a escola não produziu nesses sujeitos o capital humano necessário para constituir o empreendedor de si exigido pelo mercado de trabalho, e para descartá-los sem infringir a lei, vai fazendo agir micropunições como as notas baixas, as reprovações, a não aprendizagem, a discriminação, o preconceito, até que permanecer na escola se torne insuportável. A análise dos dados conclui que o deslocamento das alunas grávidas/mães para a maternidade suficientemente boa e a vida doméstica, e do aluno desinteressado para o trabalho informal ou para os ilegalismos naturalizam um processo de exclusão sistemático que termina com a expulsão compulsória. Palavras-chave: Expulsão Compulsória; Evasão Escolar; Desigualdade de Gênero, Biopolíticas.Abstract: This thesis deals with the effects of the judicialization of school dropout in the lives of boys and girls whose families have been called to the extrajudicial hearings, which are part of the Fighting School Evasion Project and mentioned in the processes of intellectual abandonment in the state of Paraná. It analyzes how school evasion has become a judiciary problem in which it takes over the role of the school, investigating the causes and determining the actions for school return and permanence. It inquires the effects produced by the biopolitical practices, triggered by the pedagogical device in the lives of the female students who claimed as dropout reason family care and of the male students who mentioned the disinterest as the condition that determined the exit from school. As methods it uses documentary research analyzing the processes for intellectual abandonment registered in PROJUDI, the School Evasion Questionnaires, the school records and SERE's enrollments. It was conducted interviews with a Judge responsible for the Fighting School Evasion Project, with the judiciary team, with two female students and a male student summoned for extrajudicial hearings. The work traces a route to show how the pedagogical device operates, intertwined with the sexuality and security device, determining the right time to be a mother and the risks that the school disinterest offers to society. In the case of the girls, the biopolitics previously directed to the student, regulating the schooling, start to address the mother, activating rights related to the protection of motherhood. The intellectual abandonment processes of these students reinforce this displacement, since they are suspended until they find the favorable conditions to return. The analysis of their histories and their enrollments showed a course of disapprovals and dropouts, hiding school failure in evasion. In the case of boys, the direct link between school dropout and criminality sentenced them back to school, even if their interest is already directed to projects other than schooling. Their school records also show a trajectory of disapprovals, entrances and exits. As the school cannot produce the human capital expected by the market in them, they are directed to other interests: the informal market; low-paid employment; or unemployment. The analysis made in 2018, based on social class markers (family income and Bolsa Familia enrollment), race (family declaration or self-declaration in the School Evasion Questionnaire and school enrollment form), crossed with school performance, showed that the population mentioned in intellectual abandonment cases is poor: 66% earn less than one minimum wage, 48% are enrolled in the Bolsa Família program, 83% have a history of grade repetition and 63% have given up at least once before being summon up. Of the total number of boys and girls in evasion situations, 39.5% are black and the percentage of this race/color in the region is 18%. These data show that the school did not produce in these subjects the human capital necessary to constitute the self-entrepreneur required by the labor market, and to discard them without breaking the law, microoperations such as low grades, grade repetition, learning, discrimination, prejudice happened, until the point in which staying in school becomes unbearable. The analysis of the data concludes that the displacement from the pregnant students/mothers to the sufficiently good motherhood and the domestic life, and the male student disinterested to the informal work or the illegalities, naturalize a process of systematic exclusion that ends with the compulsory expulsion. Keywords: compulsory expulsion; school evasion; gender inequality, biopoliticsResumen: Esta tesis analiza los efectos de la legalización de la evasión escolar en la vida de los alumnos y las alumnas cuyas familias fueron llamados para audiencias extrajudiciales, que son parte del Proyecto para Combatir la Evasión Escolar, que se citan en los procesos de abandono intelectual, en una región de Paraná. Analiza cómo la evasión escolar se ha convertido en un problema del poder judicial, que asume el papel de la escuela, investiga las causas y determina las acciones para el retorno y la permanencia. La investigación de los efectos de las prácticas de la biopolítica, impulsados por el dispositivo pedagógico, en las vidas de las alumnas que afirmaban como razón de la evasión el cuidado de la familia, y estudiantes que mencionaron la falta de interés como la condición que dio lugar a la salida de la escuela. Como métodos, utilizó la investigación documental, analizando los procesos de abandono intelectual registrados en PROJUDI, los Cuestionarios Evasión Escolar, los registros escolares y la inscripción en el SERE. También realizó entrevistas con el juez responsable del Proyecto para Combatir la Evasión Escolar, con el equipo judicial, con dos alumnas y un alumno convocado para audiencias extrajudiciales. El trabajo traza una ruta para mostrar cómo funciona el dispositivo pedagógico, que se entrelaza con el dispositivo de la sexualidad y el dispositivo de seguridad, determinando el momento adecuado para ser madre y los riesgos que el desinterés por la escuela ofrece a la sociedad. En el caso de las alumnas, las biopolíticas dirigidas previamente al estudiante, que regulan la escolarización, comienzan a dirigirse a la madre, activando los derechos relacionados con la protección de la maternidad. Los procesos de abandono intelectual de estos estudiantes refuerzan este desplazamiento, ya que se suspenden hasta que encuentran las condiciones favorables para el retorno. El análisis de sus historias y sus inscripciones mostró un curso de desaprobaciones y abandonos, ocultando el fracaso escolar en la evasión. En el caso de los alumnos, el vínculo directo entre el abandono escolar y la criminalidad los devuelve a la escuela, incluso si su interés ya está dirigido a proyectos que no sean la escolarización. Sus historias escolares también presentan una trayectoria de reprobaciones, entradas y salidas. Como la escuela no puede producir el capital humano esperado por el mercado en ellos, están dirigidos a otros intereses: el mercado informal, el empleo mal pagado o el desempleo. El análisis realizado en 2018, de la clase de marcadores sociales (ingresos de los hogares y la inscripción en el Bolsa Familia), raza (comunicado de la familia o auto registro de declaración en los Cuestionarios Abandono Escolar y en la inscripción), se cruzó con el rendimiento escolar mostró que la población citada en los procesos de abandono intelectual es pobre: 66% gana menos del salario mínimo, el 48% están matriculados en el programa Bolsa Familia, el 83% tiene historia de reprobación y el 63% han renunciado al menos una vez antes de ser llamado. De un total de alumnos en situaciones de evasión, el 39,5% son negros, y el porcentaje de esta raza/color en la región es del 18%. Estos datos muestran que la escuela no produjo en estos sujetos el capital humano necesario para constituir al empresario de sí mismo por el mercado laboral, y para descartarlos sin infringir la ley, está realizando micro operaciones como bajas calificaciones, reprobación, notas bajas, no aprendizaje, discriminación, prejuicio racial, hasta quedarse en la escuela se vuelve insoportable. El análisis de los datos concluye que el desplazamiento de las madres/embarazadas a la maternidad lo suficientemente buena y la vida doméstica, y el estudiante desinteresado por el trabajo informal o los ilegalismos naturalizan un proceso de exclusión sistemática que termina con la expulsión compulsoria. Palabras clave: expulsión compulsoria; evasión escolar, desigualdad de género, biopolítica