O novo código civil e o direito de empresa: reafirmação da percepção descritiva e apresentação de estímulos críticos

Neste artigo, após investigação atravésdo Método Indutivo e utilização das Técnicas daCategoria, do Conceito Operacional e da PesquisaBibliográfica, reafirma-se uma primeira percepçãodescritiva quanto ao tema Direito de Empresa noNovo Código Civil Brasileiro (Lei 10406/2002).Tal percepção mantém a ênfase na estrutura, noespaço, nas Categorias nodais aparentes e nasrealmente fundamentais à compreensão doregramento, e nos Conceitos Operacionaislegalmente estabelecidos para algumas Categorias.Seguem estímulos à responsável reflexão críticasobre a matéria, especialmente destacada: aquestão da forma legal e da decidibilidade e asfunções e disfunções de um direito civil que sepõe empresarial no local do comercial e pode estarse prestando à exacerbação da tutela estatal.In this paper, after researching usingthe Inductive Method and Category, OperationalConcept and Bibliographic Research Techniques,a first descriptive perception regardingEntrepreneurial Law in New Brazilian Civil Code(Law 10406/2002) is reasserted. This perceptionkeeps the focus on structure, space, apparentNodal Categories and on those which are reallyvital to regulation comprehension as well as onthe Operational Concepts legally established tosome Categories. The responsible criticalreflection about the subject is then promoted,especially about: the legal form and decidabilityissue as well as the functions and dysfunctions ofa Civil Law, interpreted as Entrepreneurial Lawin the place of the Commercial Law, which mayundergo the state guardianship exacerbation