A base de dados foi criada com o intuito de analisar os Mandados de Segurança que discutam questões interna corporis, impetrados no STF por Deputados Federais e Partidos Políticos contra as mesas da Câmara dos Deputados e suas comissões. Interessante para explorar melhor as motivações de parlamentares em delegar questões internas do Legislativo para serem decididas pelo Judiciário
Analisa a formação de uma Comissão Permanente no âmbito da Câmara dos Deputados. Avalia-se desde a c...
A presente pesquisa objetiva analisar se as decisões – liminar e final – do Supremo Tribunal Federal...
Política de Segurança é o conjunto de diretrizes destinadas a regulamentar como uma organização gere...
Comenta que a ocorrência de mandado de segurança impetrado por Câmara Municipal para a defesa de dir...
A Constituição Federal de 1988, além de tutelar o Mandado de Segurança Individual, já previsto em ou...
Coloca que o município de Cantagalo impetrou mandado de segurança, combatendo a resolução da Assembl...
A pesquisa se insere no campo dos estudos de gênero e tem por objetivo analisar como ocorreu a ocupa...
Comentário ao MC em MS 34.131/DF do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Edson Fachin.Ementa O...
O objetivo do trabalho é analisar o mandado de segurança como instrumento processual apto à obtenção...
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (C...
O artigo mostra que a atuação do STF no período de crise política é, em grande medida, coerente com ...
O presente trabalho analisa as tensões institucionais entre os poderes Legislativo e Judiciário por ...
Este artigo trata de analisar as políticas de segurança pública no âmbito do Estado Constitucional p...
Propõe que o Mandado de Injunção seja utilizado tão-só para permitir ao Judiciário a regulamentação ...
Trata da legitimidade do mandado de segurança impetrado por promotor de justiça contra ato judicial ...
Analisa a formação de uma Comissão Permanente no âmbito da Câmara dos Deputados. Avalia-se desde a c...
A presente pesquisa objetiva analisar se as decisões – liminar e final – do Supremo Tribunal Federal...
Política de Segurança é o conjunto de diretrizes destinadas a regulamentar como uma organização gere...
Comenta que a ocorrência de mandado de segurança impetrado por Câmara Municipal para a defesa de dir...
A Constituição Federal de 1988, além de tutelar o Mandado de Segurança Individual, já previsto em ou...
Coloca que o município de Cantagalo impetrou mandado de segurança, combatendo a resolução da Assembl...
A pesquisa se insere no campo dos estudos de gênero e tem por objetivo analisar como ocorreu a ocupa...
Comentário ao MC em MS 34.131/DF do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Edson Fachin.Ementa O...
O objetivo do trabalho é analisar o mandado de segurança como instrumento processual apto à obtenção...
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (C...
O artigo mostra que a atuação do STF no período de crise política é, em grande medida, coerente com ...
O presente trabalho analisa as tensões institucionais entre os poderes Legislativo e Judiciário por ...
Este artigo trata de analisar as políticas de segurança pública no âmbito do Estado Constitucional p...
Propõe que o Mandado de Injunção seja utilizado tão-só para permitir ao Judiciário a regulamentação ...
Trata da legitimidade do mandado de segurança impetrado por promotor de justiça contra ato judicial ...
Analisa a formação de uma Comissão Permanente no âmbito da Câmara dos Deputados. Avalia-se desde a c...
A presente pesquisa objetiva analisar se as decisões – liminar e final – do Supremo Tribunal Federal...
Política de Segurança é o conjunto de diretrizes destinadas a regulamentar como uma organização gere...