ANÁLISE DA TRAJETÓRIA DE INCLUSÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL

O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi criado em 1955 e passou por transformações no sentido da descentralização, universalidade e participação social. Em 2009 instituiu em seu escopo a obrigatoriedade de compra local da agricultura familiar. Esse artigo analisa os pressupostos e justificativas para essa inflexão, com base na legislação do programa desde sua implantação até a atualidade. Conclui-se que a Segurança Alimentar e Nutricional induziu a inflexão do PNAE no sentido de fortalecer a agricultura familiar, mas já havia justificativas anteriores para tal, pautadas na redução de custo, bem como a indicação de compra local e gêneros in natura