A biblioteca escolar na pauta do Congresso Nacional

Examines the role of Congress in the current discussion and adoption of legal devices that somehow relate to the school library. Lists the laws discussed, voted or vote in the current context by the Brazilian Congress, with special attention to Law No. 12,244, 2010 and the Bills of the House No. 28 of 2012 to amend Law No. 9,394, of December 20 1996 - LDB, and No. 6038 of 2013, seeks to regulate the exercise of professional activity in the Technical Library. Highlights the dilemmas inherent in regulation when conditions are not favorable for both. Thanks to this survey of research sources legislative officers, as the sites of the Plateau, the House and Senate. It concludes the emergence of recognition of the school library as spaces essential to the democratization of knowledge, at the same time that efforts still seem to be disconnected from reality.Discorre sobre as leis discutidas, votadas ou por votar no contexto atual pelo Legislativo brasileiro acerca do tema da biblioteca escolar, com especial atenção para a Lei nº 12.244 de 2010 e os Projetos de Lei da Câmara nº 28 de 2012, que visa alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, e o de nº 6.038 de 2013, que busca regulamentar o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia. Evidencia os dilemas inerentes à regulamentação quando as condições não são favoráveis para tanto. Valeu-se para essa pesquisa das fontes de pesquisa legislativas oficiais, como os sites do Planalto, da Câmara e do Senado. Conclui-se pela emergência do reconhecimento da biblioteca escolar enquanto espaço indispensável para a democratização do conhecimento, ao mesmo tempo em que os esforços ainda parecem ser desconexos da realidade