Parceria público-privada como instrumento de concretização do direito à saúde

Este estudo objetiva analisar a possibilidade da participação da iniciativa privada, por meio das Parcerias Público-Privadas, como forma de garantir o acesso digno e eficiente ao serviço público de saúde no Brasil, considerando os problemas enfrentados por aqueles que recorrem ao Sistema Único de Saúde. Para tanto, buscou-se sistematizar as informações relacionadas ao tema, explanando acerca de sua importância e a possibilidade do seu emprego dentro do atual quadro de saúde pública existente. Pontua-se, neste sentido, que as PPP’s serão apresentadas como alternativa executável para a prestação do serviço público essencial, em observância aos princípios da universalidade, equidade e integralidade, previstos na Lei nº 8.080/1900, que regulamenta o SUS. Além do estudo acerca do conceito, objeto suscetível de concessão e, ainda, das modalidades previstas na Lei 11.079/2004, que trata das Parcerias Público-Privadas, também será feita uma breve análise a respeito do panorama do Sistema Único de Saúde, apresentando os seus antecedentes, os principais problemas e a possibilidade de que os serviços de saúde sejam prestados de forma complementar pela iniciativa privada, em conformidade com a Constituição Federal. This study aims at analyzing the possibility of private sector participation, through Public-Private Partnerships, as a way of guaranteeing dignified and efficient access to the public health service in Brazil, considering the problems faced by those who resort to the Unified Health System. To do so, we sought to systematize the information related to the topic, explaining its importance and the possibility of its use within the existing public health framework. It is worth noting that PPP’s will be presented as an executable alternative for the provision of the essential public service, in compliance with the principles of universality, equity and integrality, provided for in Law 8.080/1900, which regulates SUS. Beyond to the study about the concept, object of concession and also the modalities provided for in Law 11.079/2004, which deals with Public-Private Partnerships, a brief analysis will also be made on the Unified Health System panorama, presenting the its antecedents, the main problems and the possibility of the health services being provided in a complementary way by the private initiative, in accordance with the Federal Constitution