Resumo: Este trabalho analisa como diversos sistemas jurídicos tratam a participação de entes e entidades administrativas em procedimentos arbitrais. Com base no diagnóstico obtido, pretenderemos analisar as tendências verificadas e estudar o papel jurígeno que vem desempenhando as arbitragens internacionais que envolvem o Poder Público. Por fim, tentaremos extrair propostas objetivas para aperfeiçoar o regramento da matéria no Direito brasileiro.This article analyzes how other legal systems address the participation of public entities in arbitration procedures. Based on that diagnostic, the tendencies will be verified and the lawmaker role of international arbitrations will be studied. At last, it will point out objective propositions to...
Este artigo apresenta estudos sobre arbitragem privada internacional, especialmente sobre causas com...
Este artigo se propõe a analisar a construção normativa da arbitragem como jurisdição no ordenamento...
This article will analyze the applicability of the New York Convention about Recognition and Enforce...
Orientador : Prof. Dr. Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,...
Este artigo analisa os efeitos da confidencialidade arbitral em procedimentos com a Administração Pú...
Este trabalho tem por objetivo analisar os critérios, procedimentos e controvérsias inerentes ao emp...
Trata-se de artigo onde se procura investigar a possibilidade de aplicação do Instituto da Arbitrage...
The arbitration,specially the international commercial one, is a field of studies that has currentl...
O presente artigo tem como objetivo verificar a utilização da Arbitragem pela Administração Pública ...
RESUMO: Partindo do princípio da plenitude da tutela jurisdicional, em exame de direito comparado, e...
The aim of this study was to analyze the relevance of the use of arbitration by the Public Administr...
A arbitragem é uma técnica extrajudicial para resolver conflitos em que os direitos patrimoniais sej...
A arbitragem consiste numa forma de heterocomposição em que as partes litigantes delegam ao árbitro ...
Este trabalho visa responder à seguinte questão: quais são as condições jurídicas devidas para que a...
This work intends to, in an intuitive way, draw the guidelines of an Arbitration Court, by analysing...
Este artigo apresenta estudos sobre arbitragem privada internacional, especialmente sobre causas com...
Este artigo se propõe a analisar a construção normativa da arbitragem como jurisdição no ordenamento...
This article will analyze the applicability of the New York Convention about Recognition and Enforce...
Orientador : Prof. Dr. Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,...
Este artigo analisa os efeitos da confidencialidade arbitral em procedimentos com a Administração Pú...
Este trabalho tem por objetivo analisar os critérios, procedimentos e controvérsias inerentes ao emp...
Trata-se de artigo onde se procura investigar a possibilidade de aplicação do Instituto da Arbitrage...
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O presente artigo tem como objetivo verificar a utilização da Arbitragem pela Administração Pública ...
RESUMO: Partindo do princípio da plenitude da tutela jurisdicional, em exame de direito comparado, e...
The aim of this study was to analyze the relevance of the use of arbitration by the Public Administr...
A arbitragem é uma técnica extrajudicial para resolver conflitos em que os direitos patrimoniais sej...
A arbitragem consiste numa forma de heterocomposição em que as partes litigantes delegam ao árbitro ...
Este trabalho visa responder à seguinte questão: quais são as condições jurídicas devidas para que a...
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Este artigo apresenta estudos sobre arbitragem privada internacional, especialmente sobre causas com...
Este artigo se propõe a analisar a construção normativa da arbitragem como jurisdição no ordenamento...
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