Considerando as transformações do Direito Administrativo, este artigo posiciona as políticas públicas no paradoxo da privatização versus constitucionalização do Direito, identificando o impacto, de modo geral, da Reforma do Estado e da adoção do modelo gerencial de Administração Pública para as políticas e os serviços públicos, tecendo, igualmente, considerações sobre a inter-relação política pública, privatização e regulação, podendo-se concluir pela significativa repercussão nos programas de ação governamental dos movimentos operados pelo atual Direito Administrativo.Considering the transformations of Administrative Law, this essay positions the public policies in the paradox of privatization versus constitutionalization of the Law, ident...
O princípio da eficiência administrativa foi adotado pela ciência do direito, tem a sua dimensão jur...
O presente artigo examina a lei de concessão de serviços públicos no contexto da chamada reforma do ...
Este trabalho trata do polêmico entendimento a partir do qual o Judiciário poderia intervir, instado...
Considering the transformations of Administrative Law, this essay positions the public policies in t...
A formulação de políticas públicas está inserida em uma vasta multidimensionalidade de fatores em se...
O presente estudo traça linhas aproximativas entre a temática das políticas públicas com a ciência d...
Este ensaio teórico tem por objetivo revisar, criticamente, os princípios que embasam as reformas d...
Debate-se neste artigo o poder polícia, incluindo-se a administrativa, vislumbrando na seara do Dire...
A Constituição Brasileira, às vésperas de seu 25º aniversário, abriga uma larga lista de direitos so...
This paper aims to investigate the new directions of the Brazilian Administrative Law, especially re...
The performance of public administration has become increasingly necessary and complex with the adve...
Since the passage of the Liberal State, patrimonialism and concomitant to the emergence of the burea...
As políticas públicas são importante meio de concretização dos direitos fundamentais na sociedade. C...
Saci-pererê, capturado pelo astuto Pedrinho, promete-lhe descortinar a vida noturna na mata por meio...
O artigo tem como objetivo analisar o papel político dos conselhos municipais sob a ótica da Adminis...
O princípio da eficiência administrativa foi adotado pela ciência do direito, tem a sua dimensão jur...
O presente artigo examina a lei de concessão de serviços públicos no contexto da chamada reforma do ...
Este trabalho trata do polêmico entendimento a partir do qual o Judiciário poderia intervir, instado...
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A formulação de políticas públicas está inserida em uma vasta multidimensionalidade de fatores em se...
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Debate-se neste artigo o poder polícia, incluindo-se a administrativa, vislumbrando na seara do Dire...
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This paper aims to investigate the new directions of the Brazilian Administrative Law, especially re...
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Since the passage of the Liberal State, patrimonialism and concomitant to the emergence of the burea...
As políticas públicas são importante meio de concretização dos direitos fundamentais na sociedade. C...
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