O AQÜÍFERO GUARANI E SEUS PARÂMETROS JURÍDICOS: PERSPECTIVAS E LÓGICAS DA ESCASSEZ DE ÁGUA DOCE

O Aqüífero Guarani não é um tanque de água subterrâneo. É um conjunto fraturado de eventuais oportunidades de obter água potável em diversos lugares. Quando usadas suas águas, cria-se espaço para receber águas superficiais eventualmente contaminadas. O balanço atual do uso das águas de superfície e subterrâneas, no mundo todo, evidencia que a mercantilização substitui rapidamente as antigas obrigações de políticas públicas de providenciar água de qualidade em quantidades suficientes para o conjunto da população. As normas nacionais e internacionais recém adotadas não são suficientes para reverter o quadro atual.Guarani Aquifer is not a groundwater tank. It is a disrupted chain of eventual opportunities of getting freshwater in many places. Once its water has been used, there is a possibility for surface waters to occupy the place and contaminate it, or facilitate contamination by acting as a vector of percolation. An International Clean Water Act is not sufficient by itself, if it lacks prevention and implementation, and therefore control of public policies. Common actions in the boarder areas could be of more effect than treaty signature without practice goals and common concern. A good ground and starting point for international cooperation could be the common identification of the identical national rules in all the States of the same aquifer concern, as well as real political participation and concern of the regional peoples