RELATIONS OF POWER AND RESISTANCE IN TERRITORIAL MANAGEMENT OF CATCHMENT AREAS IN THE STATE OF PARANA

This Communication aims to clarify the State System of Water Resources of Paraná showing the territoriality and the actors that emerge in the implementation of the current model of water management at state level. Based on Federal Law 9.433/97 - National Policy of Water Resources or the Water Law and State Law 12.726/99 - State Policy on Water Resources, it is observed that the administrative model used, the government departments of water resources should open hand of their administrative autonomy over the management of water to share it with the new body represented by the deliberative Watershed Committees. The study of power relations resistances among diverse stakeholders and segments of public power, water users and civil society organizations allows us to analyze water management from the perspective of territorial development of river basins. A presente comunicação objetiva explicitar o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Paraná, revelando os atores e as territorialidades que emergem na implementação do atual modelo de gestão das águas na escala estadual. Tendo como base a Lei Federal nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos ou Lei das Águas e a Lei Estadual 12.726/99 - Política Estadual de Recursos Hídricos, observa-se que no modelo gerencial adotado, os órgãos governamentais de recursos hídricos devem abrir mão de sua autonomia administrativa sobre a gestão de águas para compartilhá-la com a nova instância deliberativa, representada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. O estudo das relações de poder resistências entre diversos atores e segmentos do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil organizada permite analisar a gestão hídrica na perspectiva do desenvolvimento territorial das bacias hidrográficas