The primacy and supremacy clauses of European Union Law and their application in the legal order of the Republic of Lithuania

As cláusulas de primazia e de supremacia do direito comunitário europeu são um dos principais temas concernentes à relação entre este direito e o direito nacional da República da Lituânia. Parece que estes assuntos não foram definitivamente pacificados quando da elaboração da emenda ao Tratado de Lisboa, o qual emendou o Tratado da União Europeia, quando este entrou em vigor. Durante esse período, mudanças significativas ocorreram nos Estados-Membros, em relação à aplicação interna dos princípios da primazia e da supremacia do direito comunitário europeu. O direito lituano também experimentou esse desenvolvimento nessa esfera.A Corte Europeia de Justiça desenvolveu o significado de princípio da primazia, que significa que o direito comunitário europeu deve ter precedência sobre o direito nacional (inclusive em matéria constitucional) e que, em caso de conflitos entre o direito comunitário europeu e o direito interno, cada corte nacional é obrigada a aplicar aquele direito. A análise comparativa da jurisprudência da Corte Constitucional da Lituânia aponta em sentido contrário ao da jurisprudência da Corte Europeia de Justiça, o que pode causar conflitos jurisdicionais na definição do direito da União Europeia baseado em termos constitucionais.Este artigo inclui alguns exemplos relevantes da aplicação do direito da União Europeia que surgem de regras preliminares do art. 267 do Tratado de Funcionamento da União Europeia na práxis da Corte Constitucional da Lituânia e nas demais cortes daquele país.The primacy and supremacy clauses of European Union law (“EU law”) are to one of the most prevalent issues concerning the relationship between EU law and domestic law of the Republic of Lithuania. It seems that such issues were not definitely settled even when the Treaty of Lisbon amending the Treaty on European Union, which established the European Community. During that period, significant changes were made in EU Member States, regarding the domestic application of the principle of primacy and supremacy of EU law. Lithuanian law has undergone the development in this sphere too.The European Court of Justice (“ECJ”) has developed the meaning of the principle of primacy, which means that European Union law should take precedence over the national law (even over constitutional provisions) and, in case of conflicts between EU law and national law, every national court is obliged to apply the European Union law. The comparative analysis of the Lithuanian Constitutional Court case law shows counter development to the ECJ case law, which may cause the jurisdictional collision of setting aside EU law based on constitutional grounds.The paper includes some relevant examples of application of EU law arising from preliminary ruling procedure under Art. 267 of Treaty on the Functioning of the European Union in the praxis of the Lithuanian Constitutional Court and Lithuanian courts of general and special competences