Os Ameríndios e o Direito Internacional: uma perspectiva brasileira

O artigo busca trazer uma perspectiva histórica do tratamento do ameríndio pelo direito internacional, desde o «descobrimento», passando pelos principais autores do período colonial americano, como Francisco de Vitoria e Bartolomé de las Casas, chegando à condição do indígena no Brasil, com a atual Constituição (1988) e com os esforços multilaterais internacionais em regular a matéria, seja via Assembleia Geral da ONU, seja via Parlamento Europeu.The paper strives to bring a historic perspective about the International Law treatment on Amerindians, from the «discovery», going through the renowned authors of the American colonial period, such as Francisco de Vitoria and Bartolomé de las Casas, to the present condition of the Amerindians in Brazil, within the Constitution (1988) and with the multilateral international efforts to regulate the subject, via the UN´s General Assembly or via the European Parliament