Fragmentation of International Law: between the discourse and the reality of international legal system

This paper aims a detailed analysis of the documents of UN International Law Commission by checking differences and inconsistencies in order to review the discourse of fragmentation of International Law. From a critical point of view, that considers the expansion of International Law as the reason for its weakness, this paper highlights the systemic view of International Law and its relevance to the contemporary legal system. Whereas the fragmentation doctrine is the basis for many current academic papers, a close examination of the different nuances of the Commission’s documents is relevant and needed for this paper. Additionally, the activity of international courts can harmonize the international legal system and to strengthen the role of international law as a universal tool.O artigo objetiva analisar criticamente o discurso da fragmentação do Direito Internacional por meio de uma análise detalhada dos documentos da Comissão de Direito Internacional da ONU, verificando suas diferenças e inconsistências. A partir da crítica desta perspectiva que vislumbra na expansão do Direito Internacional motivos para o seu enfraquecimento, o trabalho destaca a visão sistêmica do Direito Internacional e sua relevância para o sistema jurídico contemporâneo. Embora a teoria da fragmentação seja base para diversos trabalhos acadêmicos na atualidade, faz-se relevante e necessário um exame detido sobre as diferentes nuances dos próprios documentos da Comissão que difundiram tal discurso, e por isso o trabalho se justifica. Adicionalmente, a atividade dos tribunais internacionais pode se dar de modo a harmonizar o sistema jurídico internacional e reforçar o papel do Direito Internacional como um instrumento universal