Apontamentos sobre o direito à intimidade no âmbito do contrato de trabalho

This article deals with the right of privacy in labor contracts, an unexplored subject in the Brazilian Law as should be. It shows its direct connection with fundamental rights in the Constitution and, thus, its range and limitations to the labor relation, including the Employer’s Managerial Power. A comparative study among the Brazilian Legislation and other countries, such as France, Italy, Portugal, Spain, U.S.A., England, Switzerland, Canada and Argentina, seeks the balance between the supervision and preservation of the Employer and Employees´ rights. Emphasizing the importance of the bilateralism of this subject, the text finishes with the methods of protection of rights under analysis.O presente artigo trata do direito à intimidade no contrato de trabalho, tema ainda pouco explorado pela legislação brasileira. Mostra sua conexão direta com os direitos fundamentais previstos na Constituição e, assim, a sua amplitude e limitações no âmbito da relação de emprego, inclusive por conta do poder diretivo do empregador. Um estudo comparativo entre as legislações brasileira e de diversos outros países, entre eles França, Itália, Portugal, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, Suíça, Canadá e Argentina, busca o equilíbrio entre a necessidade de fiscalização e a preservação dos direitos do empregado e do empregador. Ressaltando a importância da bilateralidade do tema, o texto é concluído com os meios de proteção do direito em análise