This article demonstrates the difficulties in the effectiveness of the right to housing, even after its insertion in the list of social rights in Constitution. Some aspects that can be considered obstacles in the implementation of this right are treated.O artigo expõe as dificuldades encontradas na efetivação do direito à moradia, mesmo após sua inclusão no rol de direito sociais constitucionais. São apontados alguns aspectos que constituem obstáculos para a realização deste direito
Buscamos demonstrar, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos qu...
Texto que analisa a jusfundamentalidade do direito à moradia no ordenamento jurídico brasileiro, def...
The right to housing is included in several international human rights instruments and in Brazilian ...
Na primeira parte do artigo aborda-se o direito de propriedade, bem como o princípio da função socia...
Na primeira parte do artigo aborda-se o direito de propriedade, bem como o princípio da função socia...
Na primeira parte do artigo aborda-se o direito de propriedade, bem como o princípio da função socia...
This article deals with the delay of public powers concerning the realization of the fundamental rig...
Neste trabalho são discutidas formas que possibilitem compreender o Direito à Moradia como um direit...
This article deals with the delay of public powers concerning the realization of the fundamental rig...
A presente tese tem por objetivo o estudo do direito à moradia e de sua inserção no ordenamento jurí...
doi: 10.12957/geouerj.2016.15464 O objetivo do trabalho é discutir o avanço dos direitos sociais no ...
O presente trabalho versa sobre o encontro constitucional da propriedade privada urbana e do direito...
The present study focuses on the (in) justiciability of the housing right and the obstacles surround...
The right to housing, although stated in Brazilian Constitution, already had previous international ...
O presente texto aborda inicialmente o conceito de moradia digna e o de direito à moradia a partir d...
Buscamos demonstrar, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos qu...
Texto que analisa a jusfundamentalidade do direito à moradia no ordenamento jurídico brasileiro, def...
The right to housing is included in several international human rights instruments and in Brazilian ...
Na primeira parte do artigo aborda-se o direito de propriedade, bem como o princípio da função socia...
Na primeira parte do artigo aborda-se o direito de propriedade, bem como o princípio da função socia...
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This article deals with the delay of public powers concerning the realization of the fundamental rig...
Neste trabalho são discutidas formas que possibilitem compreender o Direito à Moradia como um direit...
This article deals with the delay of public powers concerning the realization of the fundamental rig...
A presente tese tem por objetivo o estudo do direito à moradia e de sua inserção no ordenamento jurí...
doi: 10.12957/geouerj.2016.15464 O objetivo do trabalho é discutir o avanço dos direitos sociais no ...
O presente trabalho versa sobre o encontro constitucional da propriedade privada urbana e do direito...
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The right to housing, although stated in Brazilian Constitution, already had previous international ...
O presente texto aborda inicialmente o conceito de moradia digna e o de direito à moradia a partir d...
Buscamos demonstrar, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos qu...
Texto que analisa a jusfundamentalidade do direito à moradia no ordenamento jurídico brasileiro, def...
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