Are we ungovernable? Reflections about the Brazilian Presidential System

This article will analyze the argument that separation of power in the Brazilian presidential system creates a crises of governability. Recent Studies in Political Science shows the executive does not face any resistance in implementing its agenda during the constitution of 1988, because he has strong legislative, agenda setting power and the power to control the administration. This article reviews some of this constitutional mechanisms that depict a clear relationship of the Executive and the Legislative. The agenda and the legislative powers of the President are analysed through the Provisional Measures, the right to propose the budget and the possibility to accelerate the legislative process. In relation to the control of the bureaucracy, we will look at its influence in the formation of the government and at the recruitment of the congressman. The competence of control of the Legislative over the Executive is also analised. The evaluation of these institutional factors shows that the Executive has strong legislative powers, agenda powers and the control of the bureaucracy, all that together with a weak control exercised by the Legislative. Therefore the nongovernability appears to be a myth. This casts doubt on the need for further reform on politic systems.Este artigo visa analisar o argumento da literatura jurídica que afirma que a separação de Poderes do sistema presidencialista brasileiro gera uma crise de governabilidade. Estudos recentes da ciência política demonstram que o Executivo não enfrenta resistência para implementar sua agenda no pós-Constituição de 1988, pois seria dotado de fortes poderes legislativos, de agenda e de controle da máquina pública. Neste artigo, faz-se uma revisão desta literatura sobre alguns mecanismos constitucionais que proporcionam um quadro claro da relação Executivo e Legislativo. Os poderes de agenda e legislativo do presidente brasileiro são analisados através do uso das Medidas Provisórias (MP), do poder de iniciativa orçamentária e do pedido de tramitação de urgência. Em relação à patronagem, considera-se sua influência para a formação do Governo e para o recrutamento dos legisladores. A competência do Legislativo de controle do Executivo também é analisada. A avaliação destes fatores institucionais revela um Poder Executivo que detém fortes poderes legislativos, de agenda e patronagem aliado a um fraco controle exercido pelo Legislativo. A ingovernabilidade não se confirma na prática e, assim, a demanda por reformas políticas passa a ser questionada