Acordo sobre agricultura: a cláusula de paz e as perspectivas futuras

O setor agrícola foi re-inserido no sistema multilateral de comércio pela celebração do Acordo sobre Agricultura, no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Haja vista as posições divergentes dos países envolvidos na negociação do Acordo, sua celebração somente foi possível com a estipulação de uma Cláusula de Paz, que adiava a implementação de algumas das disposições do Acordo. As conseqüências jurídicas dessa cláusula merecem análise aprofundada, por comprometerem a eficácia das demais disposições do Acordo. O tema agricultura continua sendo objeto de negociação na OMC, mais recentemente na Rodada de Doha, cujos resultados ainda são indefinidos.The agriculture sector was re-introduced in the multilateral trade system, by the execution of the Agriculture Agreement, in the World Trade Organization. Because of the diverging positions of the countries involved in the negotiation of the Agreement, its execution was only possible due to the inclusion of a Peace Clause, which postponed the implementation of some of the Agreement’s provisions. The juridical consequences of such clause deserve a deep analysis, for it compromises the efficacy of the other provisions of the Agreement. The agriculture sector is still being negotiated within WTO, most recently at the Doha Round, which results are still undefined