A determinação das partes lucri et damni no contrato de sociedade romano

Under an exegetic perspective of the roman law texts (mainly those at Gai. 3,149, I. 3,25,2, D. 17,2,29,1 e D. 17,2,30), this article focus on the description of the debates - arisen in the late-republican jurisprudence between Quintus Mucius and Servius Sulpicius - about the possibility, in the roman societas, of assigning, to the same partner, a profits quota diverse from his losses quota, till the extreme case in which a partner were totally exempted from the losses, even though sharing the profits, hypothesis that is regularly identified with the fact that the exempted partner is the one who contributed opera towards the partnership.Sob uma perspectiva exegética das fontes do Direito Romano (mormente aquelas em Gai 3,149, I. 3,25,2, D. 17,2,29,1 e D. 17,2,30), este texto centra-se na descrição dos debates - surgidos na Jurisprudência tardo-republicana entre Quinto Múcio e Sérvio Sulpício - sobre a possibilidade, na societas romana, de se fixar, para o mesmo sócio, uma quota de lucros diversa da sua quota de danos, até o caso extremo em que um sócio ficasse totalmente isento dos danos ainda que participasse dos lucros, hipótese que normalmente se identifica com o fato de que o sócio isento é aquele que aporta opera em comum