Electronic trade: a vision of the Brazilian Law

O presente artigo examina o comércio eletrônico e seus reflexos jurídicos, sob a óptica do Direito brasileiro. Inicialmente, explica a abrangência da expressão, através de analogias com atividades comerciais tradicionais, apontando como predecessores dessa nova forma de se fazer comércio as atividades dos mascates e as vendas por catálogos. Examinam-se de forma mais detalhada as operações de compra e venda - na rede e fora dela - e os pagamentos efetuados através de documentos eletrônicos. Abordam-se os critérios distintivos das operações eletrônicas, quais sejam, a presença do elemento eletrônico, a ausência de suporte físico e as questões envolvendo a segurança do negócio. Por fim, verifica-se, sucintamente, o problema da divisão de responsabilidade dos vários personagens envolvidos na cadeia formada entre produtor e comprador final, e a questão da internacionalidade das operações.This paper examines the electronic commerce and its legal effects, under the approach of the Brazilian law. It begins by explaining the comprehension of the expression, making analogies with traditional commercial activities, appointing as predecessors of this new form of making commerce the activities performed by the "mascates" and "sales by catalog". It examines in a more detailed way the sales transactions - inside and outside the net - and the payments made through electronic documents. The distinctive criteria of the e-commerce transactions are assessed, i.e., the presence of the electronic element, the absence of physical support and the aspects related to the safety. Finally, it refers to the problem of the division of responsibility between the various personages involved in the chain formed by the manufacturer up to the final consumer, and the international aspects of the transactions