Unification and Harmonization of Societary Law in Europe

A finalidade dos Tratados de Roma e Maastricht é a iniciação de um mercado único europeu, a qual se exprime nas liberdades de circulação de mercadoria, de capitais, de pessoas e de estabelecimento das empresas. O ordenamento comunitário, com seus regulamentos, visa abater as barreiras entre os diversos países membros através da realização de uma equivalência substancial entre seus sistemas normativos. O objetivo não é a "unificação", tampouco a "uniformização" das regras nacionais, mas sim a "harmonização". À harmonização não interessa que as regras sejam formalmente idênticas, mas que sua adoção importe em resultados substancialmente correspondentes, impondo-se a cada Estado-membro a adoção das medidas que, no contexto de cada um dos seus ordenamentos, resultem as mais adequadas. A harmonização da disciplina das sociedades é essencial para tornar neutra as escolhas de sua localização no âmbito do mercado único europeu. A matéria societária foi também objeto de um projeto de disciplina comunitária, o qual visa realizar uma regulamentação unitária e igual em cada um dos ordenamentos jurídicos dos países membos, a fim de oferecer um instrumento às empresas que operam transnacionalmente. Iniciativa de mesma envergadura se fez no campo dos institutos de índole contratual que propriciam formas de colaboração entre operadores econômicos (ex.: "joint venturas").Roma and Maastricht's Treaty's purpose consist on the initiation of an european trading centre, which is expressed by free circulation of commodities, capital, people and enterprises' establishment. The communitary commandment, with its rules, aim at throwing down the barriers among the different member countries through the realization of a substantial equivalence on their normative system. The purpose is not "unification", nor "uniformization" of national rules, but "harmonization". To harmonization it doesn't matter if the rules are not the very same, but it's adoption should bring substantial correspondent results, imposing to each State member the adoption of measures that, in their respectives commandments, result the most appropriate. The harmonization of societies' discipline is essential due rendering neutral the choices on their position at the scope of the european trading centre. The societarian matter was also object of a communitary discipline project, which aims the realization of a unitary settlement, equal for every juridical member countries' commandment, in order to offer means to the enterprises which operate transnationaly. A similar introductory step was take on the field of the institutes with contractual character that appease forms of collaboration among economic operators (ex.: joint ventures)