Reescalonamento da dívida externa brasileira: um exemplo de integração jurídico-econômica no final do século

O artigo procura apresentar uma visão geral do problema da dívida externa brasileira, colocando-o sob uma perspectiva estrutural, com vistas a ressaltar não decorrer a mesma de uma mera conjuntura momentânea, mas sim de uma profunda alteração nas relações econômicas internacionais que se processou em virtude da conjugação de uma série de fatores internos e externos que são, brevemente, analisados. Após uma rápida introdução histórica, o trabalho focaliza o surgimento do mercado de eurodólares e o seu subseqüente desenvolvimento, sobretudo a partir dos dois choques do petróleo quando, através dele, se processou a chamada reciclagem dos petrodólares. É, a seguir, analisada a instrumentação jurídica para o reescalonamento da dívida externa, apresentando-se, ao término, algumas sucintas conclusões.The article purports to present a general view of the Brazilian foreign debt crisis departing from a structural approach, in order to stress that same does not derive from a mere unfavourable phase or cycle of the economy, but results from a substantial transformation in the international economic set, caused, in turn, by a conjunction of factors which are briefly examined. Starting with a small introduction, the paper focuses on the creation and development of the eurodollar market in particular as a consequence the two oil crisis when it promoted the so called petrodollar recycling. Subsequently, the legal architecture established for the reescheduling of the debt is also analysed. At the end some succinct conclusions are drawn from the text