Jusnaturalism and republicanism in Cicero’s De Legibus

O propósito deste artigo é mostrar como Cícero constrói seu argumento em defesa do tribunato da plebe ao pensar a justiça participativa e a constituição das magistraturas da Cidade no De Legibus. Os estudiosos da filosofia política moderna e, mais precisamente, os leitores de Maquiavel, sabem que o argumento em defesa do tribunato da plebe teve fortuna na história da filosofia política moderna. Este artigo limita-se a verificar sua origem no interior da estrutura discursiva do De Legibus de Cícero. O argumento se insere num contexto mais amplo cujo escopo era a defesa da autonomia do Senado em face das ameaças de ditadura que pairavam sobre a República Romana. The purpose of this article is to show how Cicero construct his argument in defense of the tribunatum plebis when thinking about the participatory justice and the constitution of the City in De Legibus. We shall see the argument in a broader context whose scope was to defend the autonomy of the Senate face of the threats of dictatorship that was hanging over the Roman Republic