For a Memory of Africa and Afro-Descendents: Theoretical and Legal Aspects for the Teaching of African and Afro-Brazilian Literatures

O presente artigo focaliza aspectos teóricos e legais que embasam a abordagem das literaturas africanas e afro-brasileira na educação brasileira. Tal intenção articula-se à Lei 10.639/2003, cujo escopo é o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis educacionais no Brasil. A referida Lei deve nortear as propostas educacionais desde o nível básico até o ensino superior, sendo contemplada na formulação dos projetos pedagógicos das escolas e nas próprias aulas. Assim, discute-se uma abordagem pedagógica ligada ao ensino de literatura, num sentido amplo, e, em pormenor, ao ensino das literaturas africanas e afro-brasileira. O objetivo do estudo é contribuir para a consolidação da educação para as relações étnico-raciais, bem como ressaltar a importância de ações legais para a sua efetivação.This article focuses on theoretical and legal aspects that underpin the approach of African and afro-Brazilian literatures in Brazilian education. Such intention is articulated to the Law 10.639/2003, whose purpose is the teaching of African and afro-Brazilian history and culture at all educational levels in Brazil. This law should guide the educational proposals from basic to higher education, being contemplated in the formulation of educational projects of the schools and in their classes. Thus, we discuss a pedagogical approach linked to the teaching of literature, in a broad sense, and, in detail, the teaching of African and afro-Brazilian literatures. The objective of this study is to contribute for the consolidation of education for ethnic-racial relationships, underscoring the importance of legal measures for their realization