Aspectos conceituais das relações financeiras intergovernamentais

Este artigo objetiva contribuir para a análise das relações entre as esferas de governo no Brasil. Para fundamentar o esludo, é realizada, inicialmente, uma revisão das classificações e da estrutura analítica adotadas em trabalhos sobre a experiência de outros países. Sugere-se discriminar as relações intergovernamentais no Brasil entre as vinculadas ou não à repartição ou partilha de receitas tributárias, além das que envolvem a contratação de dívidas. Conclui-se que essesistema de transferências teve papel crucial para a descentralização do gasto público iniciada na década de oitenta. Estacaracterística foi acentuada pela reforma constitucional de 1988, embora com novas alterações na natureza das relações intergovernamentais que favoreceram a autonomia dos governos estaduais e municipals.This article is aimed at analising the relationship among Brazilian government levels. In order to set a background, one looks into the major studies dealing with the experience of other countries and gives special attention to the analytical framework according to which those studies are carried out. The intergovernmental relations in Brazil can be classified as transfers related or not to a tax sharing system, as well as state and local governments indebtedness. It is a major finding of the study that the grant system played a decisive role in decentralizing government expenditures during the eighties. The 1988 Constitution enhance the observed trends towards finance and fiscal decentralization, but with new changes in the grant structure benefiting state and local governments's autonomy