Por que não avança a avaliação ambiental estratégica no Brasil?

Embora discutida em certos círculos acadêmicos e governamentais há mais de vinte anos, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pouco avança no país. São conhecidos cerca de 40 AAE, mas seus resultados são pífios, se considerada sua influência sobre processos decisórios. A AAE não deveria estar limitada a planos, programas ou políticas de setores cujos principais projetos já são objeto de licenciamento ambiental, mas voltada primordialmente para políticas públicas cujas consequências socioambientais são hoje amplamente ignoradas, a exemplo das macroeconômicas. Para avançar, é preciso evidenciar as vantagens da AAE para os tomadores de decisão e encontrar formas de superar a desconfiança que tem os políticos, em todos os níveis de governo, de um processo que percebem como redutor de sua margem de discrição e poder decisório. Inevitavelmente, a AAE exige maior transparência e melhor governança. Esse é o grande obstáculo à sua adoção no Brasil.Strategic Environmental Assessment (SEA) has been discussed for many years in Brazil. Despite the fact that about 40 such assessments have been conducted so far, their outcomes have been piddling if we consider their actual influence in decision-making. SEA should not be limited to plans, programs or policies in economic sectors where major projects already require mandatory environmental impact assessments, but rather aimed primarily at public policies whose social and environmental consequences are barely known or largely ignored, such as macroeconomic policies. The value of SEA to decision-makers must be demonstrated to overcome distrust, especially among politicians who perceive SEA as reducing their discretionary power. Inevitably, SEA requires more transparency and better governance. That is biggest hurdle to its effective implementation in Brazil