The Brazilian Federal Constitution and the Code of Judicial Ethics establish that judges are forbidden to take part in party political activities in order to preserve their judicial integrity. That is an ethical responsibility their profession entails. But what does party political activity really mean? Which activities are actually barred? Through real and illustrative cases taken from the practice and agenda of Brazilian constitutionalism, we aim to demonstrate that party affiliation is not the only form of party political activity prohibited to magistratesA Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura determinam que é vedado ao magistrado participar de atividade político-partidária com objetivo de preservar sua independência...
O artigo tem por objeto de estudo uma análise descritiva do papel do Poder Judiciário brasileiro na ...
O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do...
O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do...
O presente artigo almeja demonstrar que a judicialização da política não deve ser considerada necess...
In the last years, Brazilian law has been taken by a theoretical line that admits and defends the ne...
A judicialização da política, no Brasil, é um fenômeno inexorável e contingencial. Trata-se, pois, d...
O juiz constitucional brasileiro quando excede a sua real função de intérprete da Constituição, com ...
Although the Judiciary reform is one o f the most important themes for the consolidation o f the dem...
The present paper aims at analyzing the configuration of the judiciary politics of appropriate treat...
Since the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, expansion of legal instruments of ...
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional...
Faced by a growing debate on the needed reestablishment of ethics in our criminal justice system, we...
O presente estudo pretende, ao atentar para a necessária aproximação que deve existir entre cidadãos...
tema da judicialização implicou numa mudança nos paradigmas e nas ações do Poder Judiciário no Brasi...
[ES]Este artículo analiza los parámetros de actuación del Poder Judicial en el examen de políticas p...
O artigo tem por objeto de estudo uma análise descritiva do papel do Poder Judiciário brasileiro na ...
O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do...
O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do...
O presente artigo almeja demonstrar que a judicialização da política não deve ser considerada necess...
In the last years, Brazilian law has been taken by a theoretical line that admits and defends the ne...
A judicialização da política, no Brasil, é um fenômeno inexorável e contingencial. Trata-se, pois, d...
O juiz constitucional brasileiro quando excede a sua real função de intérprete da Constituição, com ...
Although the Judiciary reform is one o f the most important themes for the consolidation o f the dem...
The present paper aims at analyzing the configuration of the judiciary politics of appropriate treat...
Since the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, expansion of legal instruments of ...
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional...
Faced by a growing debate on the needed reestablishment of ethics in our criminal justice system, we...
O presente estudo pretende, ao atentar para a necessária aproximação que deve existir entre cidadãos...
tema da judicialização implicou numa mudança nos paradigmas e nas ações do Poder Judiciário no Brasi...
[ES]Este artículo analiza los parámetros de actuación del Poder Judicial en el examen de políticas p...
O artigo tem por objeto de estudo uma análise descritiva do papel do Poder Judiciário brasileiro na ...
O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do...
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