Nem crime, nem castigo: o racismo na percepção do judiciário e das vítimas de atos de discriminação

Neste artigo analisamos como casos de racismo , que compõem uma amostra de processos jurídicos ocorridos na cidade de São Paulo entre 2003 e 2011, foram percebidos pelo judiciário e pelas vítimas, e discutimos se essa experiência inf luenciou positivamente o sentimento de autorrespeito vivido pelas últimas. Avaliamos os achados da pesqui sa como peças de um discurso sobre a brasilidade construído, pelo lado do judiciário, por meio da desclassificação dos atos de racismos de modo que não sejam configurados como crimes; e, pelo lado das vítimas, em torno do desejo de resolverem esse conflito sem o recurso a medidas punitivas. Ambas as ações desqualificam a ação da lei antirracismo. Concluímos que esse discurso ratifica a regulação das relações raciais de modo a manter a crença na suposta harmonia da sociedade brasileira.In this article we analyze how ca ses of racism, which make up a sample of court cases occurred in São Paulo city between 2003 and 2011 were perceived by judiciary by victims, and discussed whether this experience positively influenced the feeling of self-respect experienced by the latter. We evaluate the findings of this research as part of a speech about Brazilianness built, on the side of the judiciary, through the declassification of acts of racism so that they are not configured as crimes; and, on the side of the victims, around the desire to resolve this conf lict without resorting to punitive measures. Both actions disqua lif y the act ion of anti-racism law. We conclude that this discourse confirms the regulation of race relations in order to maintain the belief in the supposed harmony of Brazilian societ y