Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e Reforma Psiquiátrica

Despite the advances in mental health reform in Brazil with the advent of the Law n. 10.216/2001, the benefi ts of progressive deinstitutionalization and treatment in alternative services have not been extended to people with mental illness who have committed criminal behaviors and were sentenced to detention for compulsory treatment in an establishment of the prison system - the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment (HCTP). In this study, we describe the HCTP of the state of Bahia, in the moment of an intervention by the State Public Ministry, and we review the historical evolution of treatment of mentally ill offenders. Thereafter, we discuss the obstacles to the psychiatric reform in the penalty area and the possibilities of overcoming them. Finally, we point out the need to strengthen inclusive health policies and to change laws and judicial practices, which also requires the overcoming of prejudices socially widespread.Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica no Brasil com o advento da Lei nº 10.216/2001, os benefícios da desinstitucionalização progressiva e do tratamento em serviços substitutivos ainda não se estenderam às pessoas com transtorno mental que praticaram condutas delitivas e foram sentenciadas com a medida de segurança para tratamento compulsório em estabelecimento do sistema penitenciário – os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Neste estudo, descreve-se a situação do HCTP da Bahia, no momento de uma intervenção do Ministério Público Estadual, e revisa-se a evolução histórica do tratamento dos doentes mentais infratores. A partir daí, discutem-se os obstáculos ao avanço da reforma psiquiátrica na área penal e as possibilidades de sua superação. Por fi m, aponta-se a necessidade de fortalecimento de políticas sanitárias inclusivas e de mudanças nas leis e nas práticas judiciais, o que exige ainda a superação de preconceitos socialmente disseminados