Base jurídica para a proteção dos conhecimentos tradicionais

The present article deals with legal basis for the protection of traditional knowledge in the conceptual area of non- material cultural heritage. The ideas are structured in three parts: first, the paradigm transition of legal protection on cultural heritage; then, the legal bases for the protection of traditional knowledge as cultural heritage and, finally, the question of traditional knowledge of Brazilian indigenous people.O presente artigo trata das bases jurídicas para a proteção dos conhecimentos tradicionais no âmbito conceitual do patrimônio cultural imaterial. As idéias estão estruturadas em três partes: referentes a transição paradigmática da proteção jurídica do patrimônio cultural; as bases jurídicas para a proteção dos conhecimentos tradicionais como patrimônio cultural e, por último, lança um olhar focado no conhecimento tradicional dos povos indígenas brasileiros