Supreme Agenda - interests in dispute in judicial review in Brazil

Neste artigo discutimos os papéis que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado ao arbitrar interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis, via ações direitas de inconstitucionalidade (ADIs). Para isso, baseamo-nos na análise quantitativa das ADIs julgadas pelo tribunal entre os anos de 1988 e 2014, mapeando o conteúdo de sua agenda decisória, verificando em que medida o Supremo tem feito diferença nas arenas de conflito social e político do país. Concluímos que apesar do Supremo arbitrar importantes disputas sociais e políticas, sua agenda tem sido tomada por uma pauta ligada ao delineamento das carreiras públicas, decidindo sobre expansão ou contenção das prerrogativas da burocracia do Estado. Entre os diversos papéis que a literatura corrente acerca da judicialização da política tem atribuído às supremas cortes ao redor do mundo, num cenário de expansão do poder político do Judiciário, verificamos que no caso do Brasil, mais do que instituição contramajoritária ou instância de implementação de direitos sociais e coletivos, o STF tem desempenhado papel de verdadeiro órgão de deliberação corporativa. In this paper we discuss the roles that Brazil’s Supreme Court (STF) has played while arbitrating interests in dispute in the constitutionality control of laws, via judicial review cases (ADIs). For this, we rely on quantitative analysis of ADIs judged by the court between the years of 1988 and 2014, mapping the content of the Court’s decision-making agenda and the scope of its decisions, determining to what extent the Supreme Court has made a difference in arenas of social and political conflict in the country. We conclude that despite taking part in important disputes in arenas of social and political conflict, Supreme Court’s agenda has been taken by issues related to the delineation of public careers, deciding on expansion or restraint of state bureaucracy prerogatives. Among the different roles that the current literature on judicialization of politics has attributed to Supreme Courts around the world, in a scenario of expanding political power of the judiciary, we found out that in Brazil, more than a counter majoritarian institution, or an instance to advance social and collective rights, Supreme Court has played the role of true corporate deliberation body