Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões

The purpose of this text is to discuss the regulation of daily life in prison, where illegal punishments form a micro-level extralegal system of penalizations that founds social relations in prisons. In the last few decades, these establishments in São Paulo state have witnessed the expansion of an inmates organization (the 'PCC') which acts as an instance of conflict management and whose control is based on a discourse of prisoners uniting against a common enemy, the State. In response, the State uses administrative and extralegal punitive mechanisms, which contravene constitutional principles and reinforce the feeling of injustice that provides the base on which the PCC's power rests. The arbitrary practices of the State and the PCC constitute a power network that ensnares everyone sentenced to imprisonmentO objetivo do texto é discutir a normatização do cotidiano prisional, em que práticas punitivas ilegais conformam uma minuciosa penalidade extralegal que fundamenta as relações sociais nas prisões. Nas últimas décadas, em São Paulo, esses estabelecimentos assistem à expansão de uma organização de presos (o PCC) que se constitui como instância reguladora de conflitos, cujo domínio está baseado num discurso de união dos presos diante de um inimigo comum, o Estado. Em resposta, este último utiliza mecanismos punitivos administrativos e extralegais que ferem princípios constitucionais e reforçam o sentimento de injustiça, base sobre a qual o poder do PCC se assenta. As práticas arbitrárias do Estado e do PCC são constitutivas de uma rede de poder que enreda a todos aqueles que são submetidos à pena de prisã