Insegurança versus direitos humanos: entre a lei e a ordem

The purpose of this article is to analyses the public security policy formulated and implemented by the government of Fernando Henrique Cardoso in his first governoship (1995-1998). This analysis tries to inventory some political constraints, which limit the target of the line of directions formulated and implemented. Initially it presents a social and political scenery wider than the previous ones, which has contributed that public security and penal justice problems occupy a central position in the governmental policies. Then, we analyses the government of FHC's initiatives mainly in human rights, evaluating some impacts and results, identifying ambivalence and impasses as well.O propósito deste artigo é analisar a política de segurança pública formulada e implementada pelo Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em sua primeira gestão governamental (1995-1998). A análise procura inventariar alguns dos constrangimentos políticos que limitam o alcance e escopo das diretrizes formuladas e implementadas. Apresenta inicialmente o cenário social e político mais amplo que contribuiu para que problemas de segurança pública e de justiça penal viessem a ocupar certa centralidade nas políticas governamentais. Em seguida, detém-se na análise das iniciativas implementadas pelo governo FHC, particularmente no campo dos direitos humanos, avaliando alguns de seus impactos e resultados bem como identificando-lhes ambivalências e impasses