O Poder Judiciário como última instância de proteção às crianças e aos adolescentes: ações intersetoriais, investimento em recursos humanos e estruturação dos serviços

Este estudio objetivó identificar el trabajo desarrollado por el Poder Judicial para prevenir la violencia sexual intrafamiliar contra niños y adolescentes. Se recurrió al abordaje a las representaciones sociales en perspectiva cultural. El campo de estudio fue el Primero y Segundo Tribunal de Crímenes contra Niños y Adolescentes, en el Tribunal de Justicia de Pernambuco, Brasil. Observación participante, entrevistas semi-estructuradas y grupo focal con 17 sujetos fueron las técnicas de recogida de datos, analizados por medio de la interpretación de los sentidos, que posibilitó la identificación de la categoría "El Judiciario como el último recurso" y las siguientes subcategorías: "Las políticas públicas para prevención de la violencia" y "La estructura y dinámica de los Tribunales". Este estudio permite visualizar limitaciones del Poder Judicial con relación a la protección integral y a la prioridad absoluta, y que la actuación junto a las víctimas demanda inversiones estructurales y en los recursos humanos.O objetivo deste estudo foi identificar o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário para prevenir a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Recorreu-se à abordagem das representações sociais numa perspectiva cultural. O campo de estudo consistiu na 1ª e na 2ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasil. Observação participante, entrevistas semiestruturadas e grupo focal com 17 sujeitos foram as técnicas para coleta de dados, analisados por meio da interpretação dos sentidos, que possibilitou a identificação da categoria O Judiciário como último patamar e as seguintes subcategorias: As políticas públicas para prevenção da violência e A estrutura e a dinâmica das Varas. Este estudo permitiu visualizar limitações do Poder Judiciário em relação à proteção integral e à prioridade absoluta, visualizando-se, também, que a atuação junto às vítimas demanda investimentos não só estruturais como, ainda, aqueles que dizem respeito aos recursos humanos.This study aimed to identify the work developed by the Judiciary to prevent sexual violence against children and adolescents within the family. The approach to social representations in a cultural perspective was used. The field study consisted in the 1st and 2nd Court of Crimes against Children and Adolescents, at the State Supreme Court of Pernambuco, Brazil. Participant observation, semi-structured interviews, and focus group with 17 subjects were the techniques for data collection, analyzed through the interpretation of meanings, allowing the identification of the category "The Judiciary as the ultimate level" and the following subcategories: "The public policies to prevent violence" and "The structure and dynamics of Courts". This study allows the visualization of the Judiciary's limitations with regard to the full protection and absolute priority, and that the work along with the victims demands investments in structure and human resources