A Resolução 196/96 e a imposição do modelo biomédico na pesquisa social: dilemas éticos e metodológicos do antropólogo pesquisando o uso de substâncias psicoativas

A Resolução 196/96, instituída pelo Ministério da Saúde com a pretensão de regular os aspectos éticos de qualquer pesquisa "envolvendo seres humanos", ainda não foi plenamente apreciada em suas implicações para os estudos antropológicos. Este artigo ressalta as dificuldades que se apresentam para pesquisas de campo, especialmente as que enfocam atividades ilícitas, tais como o uso de substâncias psicoativas. Esses estudos freqüentemente adotam abordagens etnográficas que pressupõem a ida do pesquisador ao campo e o estabelecimento de relações pessoais entre ele e os sujeitos por meio da participação cotidiana direta em seu meio cultural. Essa metodologia e a condição ilícita das atividades estudadas demandam considerações éticas específicas, às quais as disposições da Resolução 196/96 não atendem. Algumas áreas problemáticas são: (a) a necessidade de aprovação do projeto por um comitê de ética; (b) a dificuldade para obter consentimento informado quando se trabalha com populações ocultas; (c) "acobertamento", "apologia" ou participação em atos ilegais; (d) a dificuldade em fazer crítica social sem ferir interesses de nenhum dos sujeitos estudados; (e) o anonimato em pesquisas que também tenham caráter de registro histórico. As especificidades de diferentes disciplinas reforçam a noção de que comissões de ética devem ser setoriais, sob pena de se avaliar questões diferenciadas segundo padrões somente aplicáveis a algumas delas.The Resolution 196/96, which the Ministry of Health instituted with the aim of regulating the ethical aspects of all research "involving human beings", has not yet been duly appreciated in all its implications for anthropological research. This article points out the difficulties that this Resolution presents to fieldwork, especially in relation to the study of illicit activities such as the use of psychoactive substances. Such studies frequently take the form of ethnographies and presuppose going to the field and establishing personal relations with the subjects through a direct participation in their daily activities and in their culture. This methodology and the illicitness of the activities under study require specific ethical considerations which are not met by the Resolution. Some of the problem areas are: (a) The need of approval for the project by a Committee of Ethics; (b) The difficulties in obtaining informed consent when working among hidden populations; (c) The abetting or apology of illegal acts; (d) The difficulty in doing social criticism without hurting the interests of any of the subjects under study; (e) The maintenance of anonymity in studies that might also be historical records. The specificities of the different disciplines strengthen the notion that Committees of Ethics ought to be sectional so as to avoid judging all questions according to standards which are only appropriate to some of them