Early Childhood Education Service in the State of São Paulo: Ways Foreseen in Municipal Education Plans

À revelia do arcabouço legal existente que estabelece a necessidade do aumento da oferta e do atendimento das crianças de zero a cinco anos, na educação infantil, o Estado ainda não conseguiu operar no sentido de atender a essa demanda social e educacional. Os municípios, principais responsáveis pela oferta da etapa, não alcançaram a meta de universalização da pré-escola até 2016, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024). Em relação às creches, o poder público não cumpre o dever de oferecer vagas para a demanda manifesta, o que restringe o acesso à educação para crianças de zero a três anos a percentuais quase irrisórios, cujo atendimento se dá, em muitos casos, por instituições privadas ou conveniadas com as prefeituras. Essa conjuntura motivou o desenvolvimento de estudo que analisou proposições presentes nos Planos Municipais de Educação dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo, relativas às metas de expansão da educação infantil e às modalidades de atendimento previstas para o seu cumprimento, o que permite aquilatar o potencial de reversão da carência de vagas para atendimento das crianças nessa etapa da Educação Básica. Os elementos coletados nos Planos evidenciam, como tendência, insuficiente articulação entre o diagnóstico do contexto, as metas de expansão estabelecidas e as respectivas estratégias e recursos indicados para sua consecução, não apoiando a suposição de seu potencial de viabilizar o atendimento à demanda por educação infantil, em especial às creches.Contrary to the legal framework in place, which establishes the need to increase the offer of early childhood education for children from zero to five years old, the State has not yet been able to operate in order to meet this social and educational demand. Offering this education level is mainly the responsibility of municipalities, and they have failed to reach the goal of universal preschool education by 2016 as set forth by the National Education Plan (PNE 2014/2024). With regard to day-care centers, the government does not fulfill its obligation to meet the existing demand, thus restricting the access to education for children from zero to three years old to nearly insignificant figures, with day-care service being often provided by private institutions alone or in partnership with municipalities. This situation led to the development of a study that analyzed proposals presented in the Municipal Education Plans of municipalities in the Metropolitan Area of São Paulo with regard to early childhood education expansion targets and the service modalities foreseen to meet them, thus allowing to assess the potential to reverse the insufficient offer for children at this level of Basic Education. Data collected from the Plans show a tendency of insufficient articulation between the context diagnosis, the expansion goals established and the respective strategies and resources indicated to achieve them, therefore not supporting the assumption that these plans have the potential to meet the demand for early childhood education, especially with regard to day-care centers