A NECESSIDADE DE UM GIRO VALORATIVO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEGURANÇA PARA A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A opção pelo fomento dos valores democráticos encrustada na Constituição Federal impõe ao Estado uma única alternativa: direcionar toda e qualquer política pública à otimização da dignidade da pessoa humana. Levando-se em conta o alto potencial invasivo nos direitos e garantias fundamentais, as políticas em segurança pública devem, mais do que qualquer outra, evitar fomentar culturas de raízes autoritárias. É com o que ainda convivemos no Brasil. A formação dos profissionais das agências policias, especialmente os policiais militares, ainda está calcada em valores que foram construídos em ambientes antidemocráticos. Proporcionar um giro valorativo e possibilitar a disseminação de métodos menos invasivos e traumáticos na segurança pública é pressuposto para dar efetividade ao núcleo fundante de nossa Carta Magna.