PENA: RETRIBUIÇÃO JURÍDICA versus ESTABILIZAÇÃO DA NORMA VIOLADA

O presente trabalho demonstra o histórico da pena no Brasil, e sua evolução com o decorrer do tempo. Para considerar as funções da pena, é mister o reconhecimento de duas correntes. Uma delas entende a pena como um castigo a ser aplicado ao delinquente, e a outra entende que a pena é uma retribuição jurídica do fato praticado. Hoje, aplica-se uma teoria mista, onde as duas finalidades da pena são levadas em consideração. O sistema carcerário hoje está superlotado, com uma população acima do que é previsto, ferindo os direitos de personalidade dos presos. Assim, utilizou-se a metodologia bibliográfica, ou seja, mediante a realização de pesquisas sob os aspectos doutrinário, legalista e de artigos periódicos