MÍDIA E AUTORITARISMO: OS (DES)CAMINHOS DA CONCENTRAÇÃO DO PODER COMUNICATIVO NA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

O objetivo da pesquisa é traçar o histórico de modernização autoritária da sociedade brasileira, contexto no qual surgem os meios de comunicação social, para que se possa delimitar e enfrentar o problema da concentração proprietária dos meios de comunicação, analisando-se as consequências desse modelo para a (não) consolidação do Estado Democrático de Direito. Assim, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito é realizada uma análise do papel da comunicação social para o aprofundamento da democracia. Em diálogo com as obras de Robert Dahl, Guillermo O’Donnell e Alexis de Tocqueville é colocado o problema da “nova poliarquia” brasileira, na qual o poder da mídia ainda se mantém concentrado com poucos grupos, reforçando uma situação de baixa constitucionalidade, em um país onde pouco se manifesta a ideia de Constituição normativa