A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais

As prescribed by the the 1988 Federal Constitution, the right of habitation and of ecologically balanced environment are fundamental rights which in a first view they don´t enter in conflict, that happens because the wording of the constitutional norm is generic and without any limitation by providing a protected area that has limits in the infra norms. The collision of fundamental rights raises up from this normative density, which will have its validity analized in an examination of constitutionality based on systematic analysis of the Constitution and the examination of proportionality. In this bond, the article aims to demonstrate the solution form of the collision between the rights, based on defined steps that will explain the prevalence of a right over another, in a proportional form, in order of the limitation to be the lowest possible.Conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais que prima facie não entram em conflito, posto que a redação da norma constitucional é genérica e sem qualquer limitação, proporcionando uma área de proteção que encontra limites na norma infraconstitucional. A colisão dos direitos fundamentais suscita-se a partir deste adensamento normativo, que terá sua validade passada pelo crivo de um exame de constitucionalidade baseado em análise sistemática da Constituição e o exame da proporcionalidade. Neste liame, objetiva o artigo demonstrar a forma de solução da colisão entre os direitos, baseados em definidas etapas que fundamentarão a prevalência de um direito sobre outro de forma proporcional, no intuito da limitação imposta ser a menor possível