O MEIO AMBIENTE SADIO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E SUA PROTEÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO THE HEALTHY AND BALANCED ENVIRONMENT IN THE PERSPECTIVE OF HUMAN RIGHTS AND THE INTER-AMERICAN SYSTEM

À luz de um entendimento do meio ambiente sadio e equilibrado como parte de um direito humano e fundamental, o presente trabalho tem como propósito apresentar a positivação do direito ao meio ambiente no sistema interamericano, bem como verificar, ainda que de maneira resumida, o diálogo existente entre Direito Internacional do Meio Ambiente no sistema interamericano e o direito interno brasileiro. Para tanto, o trabalho apresenta a transformação do status do meio ambiente na conjuntura mundial, para se chegar aos dias atuais, em que não mais se pode negligenciar tal questão. Após, passa-se a ver o tratamento no sistema interamericano e no Brasil, para se concluir que apesar do tema não se ver livre de críticas bem como necessitar de aprimoramentos, está presente cada vez mais no Direito e na atividade internacional. Por fim, as fontes usadas foram o tripé jurídico legislação (internacional e nacional), doutrina e decisões de Tribunais