A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS E A ATUAÇÃO DO BALCÃO DO CONSUMIDOR DA UNIJUÍ – CAMPUS SANTA ROSA/RS

O presente trabalho aborda o tema relacionado ao consumo, como direito básico e fundamental, bem como conceitua e analisa os consumidores hipervulneráveis, tendo por objetivo principal o estudo do direito básico de todo cidadão ao consumo, consagrado na própria Constituição Federal de 1988 e em outras legislações esparsas. Assim, será feita uma análise bibliográfica das diferenças entre as expressões Consumo e Consumismo e uma posterior exploração dos conceitos de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade, principalmente no que tange aos grupos de consumidores hipervulneráveis, mais especificamente os idosos, adolescentes e crianças, com destaque para a atuação do Balcão do Consumidor de Santa Rosa na proteção de tais consumidores. Com a realização do trabalho foi possível concluir que os consumidores hipervulneráveis, apesar de disporem de proteção legalmente prevista, ainda são considerados um público muito visado por fornecedores que desrespeitam as normas de proteção consumerista, por meio da publicidade e facilidade ao crédito e principalmente, por deterem menos conhecimento acerca das vicissitudes do mercado de produtos e de serviços sendo facilmente cooptados pelos convites cativantes do consumismo