A institucionalização de agências anticorrupção no Brasil: potencialidades e desafios

Currently, corruption is the problem that most plagues the credibility of government institutions. Several countries around the world have been engaged in the development and implementation of prevention and combat strategies. The proposal of creating anti-corruption agencies stands out among such actions. This article presents an analysis of the conditions of institutionalization of these institutions in Brazil. From the examination of international experiences considered successful (Hong Kong, Singapore and the United states), it is discussed in this work not only the viability of the model, but the criteria for the use of the Brazilian institutional arrangement for the fighting corruption in the country. In view of the current political, economic and social panorama, which demands the rethinking of the institutions themselves, it is advocated constitutional reform that covers the creation of an independent state body and specialized in the prevention and combating of corruption, which, before of the complexity and the systemic character of the phenomenon in the country, it must go back in full to the confrontation of the problem.Atualmente, a corrupção é o problema que mais assola a credibilidade das instituições governamentais. Diversos países ao redor do mundo têm se engajado no desenvolvimento e na implementação de estratégias e medidas de prevenção e combate. Destacam-se entre tais ações a proposta de criação de agências anticorrupção. Este artigo apresenta uma análise das condições de institucionalização destas instituições no Brasil. A partir do exame de experiências internacionais consideradas bem-sucedidas (Hong Kong, Cingapura e Estados Unidos), discute-se neste trabalho não apenas a viabilidade do modelo, mas os critérios de aproveitamento do arranjo institucional brasileiro para o combate à corrupção no país. Diante do atual panorama político, econômico e social, que demanda o repensar das próprias instituições, defende-se reforma constitucional que abranja a criação de um órgão estatal independente e especializado na prevenção e no combate à corrupção, o qual, diante da complexidade e do caráter sistêmico do fenômeno no país, deve-se voltar integralmente ao enfrentamento do problema