No Brasil, fruto do estado liberal, verifica-se a constitucionalização do estado mínimo, com a menor ingerência possível do estado nas relações mercantis privadas. Todavia, os princípios insculpidos na carta política de 1988, sobretudo os que buscam resguardar a ordem econômica nacional, faz com que não deixemos de reconhecer o surgimento de leis no sentido de atender à tais princípios. Nesta direção, vê-se a lei 11.101/05 como clara intervenção do estado no domínio econômico privado como meio de buscar a preservação da empresa viável através do instituto da recuperação de empresas e da falência acompanhada pelo estado garantindo a segurança mínima aos credores e na preservação da intenção do legislador. A lei falimentar vigente trouxe meca...
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico
A correta compreensão dos institutos jurídicos é inerente ao operador do Direito, ainda mais quando ...
O Direito Constitucional Econômico informa que a Constituição Econômica possui algumas funções, quai...
No Brasil, fruto do estado liberal, verifica-se a constitucionalização do estado mínimo, com a menor...
Os atuais procedimentos legislativos de intervenção e liquidação extrajudicial de casas bancárias, s...
Resumo: Após mais de uma década desde a entrada em vigência da Lei 11.101/05, pretende-se com este t...
O presente ensaio aborda um instituto que não era objeto do legislador processual desde o Código de ...
Dentre as inovações mais significativas observadas na contabilidade do setor público no Brasil, está...
O presente trabalho tem por objetivo precípuo examinar a situação dos empregados públicos de socieda...
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicament...
RESUMOO presente trabalho busca abordar a recuperação judicial de modo sistemático e sem pretensão d...
RESUMOO instituto da recuperação judicial foi positivado por intermédio da Lei 11.101/2005, substitu...
A LFRE – Lei de Falências e Recuperação de Empresas brasileira 11.101/05 completou cinco anos de vig...
O princípio da preservação ganhou especial destaque no Direito Empresarial a partir da vigência da L...
Eduardo Cunha (pseudônimo), autor ainda não canonizado no meio literário, publicou neste ano de 2017...
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico
A correta compreensão dos institutos jurídicos é inerente ao operador do Direito, ainda mais quando ...
O Direito Constitucional Econômico informa que a Constituição Econômica possui algumas funções, quai...
No Brasil, fruto do estado liberal, verifica-se a constitucionalização do estado mínimo, com a menor...
Os atuais procedimentos legislativos de intervenção e liquidação extrajudicial de casas bancárias, s...
Resumo: Após mais de uma década desde a entrada em vigência da Lei 11.101/05, pretende-se com este t...
O presente ensaio aborda um instituto que não era objeto do legislador processual desde o Código de ...
Dentre as inovações mais significativas observadas na contabilidade do setor público no Brasil, está...
O presente trabalho tem por objetivo precípuo examinar a situação dos empregados públicos de socieda...
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicament...
RESUMOO presente trabalho busca abordar a recuperação judicial de modo sistemático e sem pretensão d...
RESUMOO instituto da recuperação judicial foi positivado por intermédio da Lei 11.101/2005, substitu...
A LFRE – Lei de Falências e Recuperação de Empresas brasileira 11.101/05 completou cinco anos de vig...
O princípio da preservação ganhou especial destaque no Direito Empresarial a partir da vigência da L...
Eduardo Cunha (pseudônimo), autor ainda não canonizado no meio literário, publicou neste ano de 2017...
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico
A correta compreensão dos institutos jurídicos é inerente ao operador do Direito, ainda mais quando ...
O Direito Constitucional Econômico informa que a Constituição Econômica possui algumas funções, quai...